A compra de produtos em E-Commerce na Loja Online GOURMET DA GUIA, LDA está sujeita aos seguintes termos e condições:

1. Objeto

1.1 As presentes Condições Gerais em vigor, destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço na Loja Online GOURMET DA GUIA, LDA.

1.2 A compra de qualquer produto na Loja Online da GOURMET DA GUIA, LDA implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.

1.3. O acesso à Loja Online é de carácter gratuito e não exige a subscrição prévia ou registo do utilizador.

2. Informação de Produtos, Preços e Conteúdos

2.1 A GOURMET DA GUIA, LDA reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços e promoções.

2.2 As imagens que ilustram cada produto podem diferir do produto posteriormente entregue.

2.3 Os artigos à venda na loja online estão sujeitos ao stock existente e as encomendas serão processadas por ordem de chegada. Em caso de rutura de stock, temporária ou definitiva, o cliente será devidamente avisado, sendo-lhe sugerida uma alternativa de produtos com características semelhantes.

2.4 Ao abrigo da legislação portuguesa, os preços dos produtos estão indicados em € (euros) e incluem o IVA à taxa legal em vigor. Não está incluído o custo do transporte para o cliente.

3. Encomenda e pagamento

3.1. Para realizar uma compra na Loja Online, o utilizador deverá selecionar os produtos pretendidos. Deverá seguir todos os passos descritos no checkout, para que a encomenda seja finalizada com sucesso.

3.2. Após a confirmação da encomenda na loja online, deverá selecionar o método de pagamento que pretender, entre as opções disponíveis.

Qualquer encomenda efetuada na loja online só será processada após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos.

3.3. Após a confirmação da encomenda na loja online da GOURMET DA GUIA, LDA, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo cliente aquando da formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação e informações de pagamento. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a GOURMET DA GUIA, LDA através do contacto telefónico +351 211 541 588 / +351 938 876 062 ou através do email geral@emporiumgourmet.pt

3.4. As alterações das condições das encomendas não expedidas ou a anulação de uma encomenda não expedida podem ser realizadas quando solicitadas através do email geral@emporiumgourmet.pt

3.5. As encomendas só serão enviadas após confirmação de stock e pagamento e serão processadas por ordem de chegada.

3.6. Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pela GOURMET DA GUIA, LDA.

3.7. A Loja Online disponibiliza ao utilizador a seguintes modalidades de pagamento: transferência bancária, Mbway, Referencia Multibanco.

3.8. O comprovativo de transferência bancária tem de ser enviado para o e-mail geral@emporiumgourmet.pt. A encomenda só será processada após a receção do valor.

3.9.

3.10. Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efetuada a transação. As taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas terão de ser suportadas pelo cliente.

4. Portes de envio

4.1. O valor dos portes é calculado em função do peso dos produtos, destino e do valor total da encomenda.

4.2. O valor dos portes é indicado no carrinho de compras antes da validação final da encomenda, no caso de entregas para Portugal Continental.

5. Entrega

5.1. As encomendas só serão enviadas após confirmação de stock e pagamento e com a maior brevidade possível.

5.2. A entrega das encomendas será efetuada para a morada indicada pelo cliente e de acordo com os horários de entrega da empresa transportadora. A entrega ao domicílio não pode ser feita em apartados.

5.3. Como o serviço de transporte é contratado a uma empresa, os possíveis atrasos nas entregas não podem ser resolvidos pela GOURMET DA GUIA, LDA, não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exatos de entrega.

5.4. Se por algum motivo o cliente não possa receber a encomenda ou levantá-la no local indicado pela transportadora, solicita-se ao cliente que entre em contacto de imediato com a Loja Online através do email geral@emporiumgourmet.pt.

5.5. Todos os produtos enviados pela Calisflor devem ser verificados no ato da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa transportadora, indicar o motivo da devolução na guia de remessa e informar de imediato a Loja Online através do email geral@emporiumgourmet.pt.

5.6. Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacte de imediato com a GOURMET DA GUIA, LDA através do e-mail geral@emporiumgourmet.pt indicando o número da encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.

6. Devoluções/reclamações

6.1 A Loja Online permite a devolução dos produtos num prazo de 14 dias.

6.2. Para solicitar uma troca ou devolução, solicita-se ao cliente que contacte a GOURMET DA GUIA, LDA através do e-mail geral@emporiumgourmet.pt indicando o número da fatura.

6.3. O cliente pode devolver apenas artigos novos, fechados e selados. Os itens devem ser devolvidos na sua embalagem original, devidamente selados, tal e qual como são entregues e sem etiqueta do transitário colada na embalagem original do produto.

6.4. O reembolso é pelo valor pago pelo artigo. Não serão reembolsados quaisquer valores relativos a transporte.

6.5. Após notificar a GOURMET DA GUIA, LDA, o cliente deverá devolver o produto devidamente embalado para a morada, Avenida Nossa Senhora do Cabo, 101 – Loja 6 Interior, 2750 – 374 Cascais. Em todos os casos, os portes de envio de volta para o vendedor ficarão ao encargo do cliente e deverão conter um código de tracking.

6.6. Caso o artigo não esteja em condições de reembolso, o cliente dispõe de 10 dias úteis para solicitar o envio do produto, suportando os custos associados. Os portes das devoluções e nova expedição são da inteira responsabilidade do cliente.

6.7. Segundo as diretivas Comunitárias, o direito de devolução e reembolso é reservado exclusivamente aos Clientes definíveis como “consumidores” e, portanto, apenas às pessoas físicas que compram produtos para uso próprio, e não que atuem com objetivos referentes à atividade profissional eventualmente desenvolvida, incluso, comerciantes, revendedores, profissionais etc.

RAL

Em caso de conflito o consumidor pode recorrer à Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (vulgarmente designada RAL), que abrange a mediação, a conciliação e a arbitragem.

Consulte AQUI a Lista das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, ao abrigo da Lei nº 144/2015, de 8 de setembro.